Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

Controlador dos Dados:

• Aplicativo: Anunciô
• Operado por Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no CNPJ nº 66.386.786/0001-35
• E-mail institucional: anunciouai@gmail.com

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD:

• E-mail para questões de privacidade: anunciouai@gmail.com
• WhatsApp: (62) 99106-0730

O Encarregado é o canal de comunicação entre o Anunciô, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Definições

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, usuário do app).
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (o Anunciô não coleta dados sensíveis).
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, transmissão, eliminação etc).
• Operador: terceiros que tratam dados em nome do controlador (ex.: Supabase, Mercado Pago).

3. Dados Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Senha (armazenada com hash criptográfico — nunca em texto claro);
• Número de telefone/WhatsApp (opcional para perfil; obrigatório se o usuário desejar exibir contato em anúncios);
• Cidade de localização;
• CPF — utilizado para prevenção a fraudes, verificação de identidade e processamento de pagamentos;
• Fotos enviadas voluntariamente para os anúncios;
• Informações dos bens ou serviços anunciados (descrição, preço, categoria).

3.2. Dados coletados via login social (Apple e Google)

Ao optar por entrar com Apple ID ou Conta Google, o Anunciô recebe:

• Nome (quando autorizado pelo usuário);
• Endereço de e-mail (quando autorizado pelo usuário);
• Identificador anônimo de usuário (sub) para autenticação.

3.3. Dados coletados automaticamente pelo aplicativo

• Identificadores de dispositivo: em iOS, o Anunciô utiliza apenas o IDFV (Identifier for Vendors) e o token de notificação do APNs/Expo Push, que não permitem rastreamento entre apps de empresas distintas. Não solicitamos permissão de App Tracking Transparency (ATT) porque não realizamos rastreamento entre aplicativos de terceiros nem compartilhamos identificadores para fins publicitários;
• Em Android: o Anunciô utiliza o token Expo Push e dados não persistentes do dispositivo. Não coletamos o Advertising ID (GAID);
• Tipo de dispositivo, modelo, sistema operacional e versão;
• Idioma e fuso horário;
• Endereço IP de acesso (utilizado para segurança e prevenção de fraude);
• Data e hora de acesso, ações realizadas no app (logs de uso interno);
• Versão do aplicativo instalada.

3.4. Armazenamento local no dispositivo (AsyncStorage / Local Storage)

• Token de sessão (JWT) para manter o usuário logado;
• Preferências de uso e cache de imagens (para reduzir consumo de dados);
• Dados parciais e tokenizados de cartão de crédito (últimos 4 dígitos, validade, bandeira e nome do titular) — armazenados apenas no dispositivo, nunca enviados aos servidores do Anunciô.

O Anunciô não utiliza cookies de rastreamento nem tecnologias de fingerprinting comportamental. Cookies de sessão podem existir no site institucional (anunciouai.com.br) com finalidade exclusivamente técnica.

3.5. Dados relacionados a pagamentos

• Pagamentos de planos pagos (Destaque, Turbo, Vitrine, Serviço Profissional e Serviço Premium) são processados exclusivamente pelo Mercado Pago;
• O Anunciô envia ao Mercado Pago: nome, e-mail, CPF e valor da transação;
• Dados completos de cartão de crédito/débito (número, CVV, validade) NUNCA são armazenados pelo Anunciô. A tokenização ocorre exclusivamente no SDK do Mercado Pago lado-cliente;
• Os últimos 4 dígitos, bandeira e nome do titular do cartão podem ser salvos localmente no dispositivo do usuário para conveniência ("cartão salvo"), em formato tokenizado pelo Mercado Pago;
• Códigos PIX (QR code e copia-e-cola) são gerados e operados pelo Mercado Pago.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento (LGPD Art. 7º)

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo, com fundamento na base legal indicada:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Anunciô não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas com operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

Dados também podem ser compartilhados com:

• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição administrativa cabível;
• Consultores jurídicos e técnicos, na medida estritamente necessária à defesa de direitos do Anunciô em processos judiciais ou administrativos;
• Eventuais sucessores legais em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária do Anunciô — com aviso prévio aos titulares.

As informações que você insere voluntariamente nos anúncios (título, descrição, fotos, localização e contato exibido) são publicamente visíveis a todos os usuários da plataforma. A decisão de exibir ou não dados de contato é exclusivamente sua.

6. Transferência Internacional de Dados

Parte dos seus dados é tratada em servidores localizados fora do Brasil — em especial na União Europeia (Supabase) e nos Estados Unidos (Apple, Google, Expo, Sentry, Resend, Meta/WhatsApp).

Essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em:

• Países e organismos com nível de proteção adequado (UE, sob a GDPR);
• Cláusulas contratuais específicas e padrões internacionais de segurança da informação adotados pelos operadores.

Ao utilizar o Anunciô, você está ciente e concorda com essas transferências internacionais.

7. Decisões Automatizadas e Moderação

O Anunciô utiliza sistemas automatizados para moderar conteúdo e prevenir abusos, em especial:

• Filtros automáticos de palavrões e termos ofensivos em avaliações e respostas;
• Bloqueio automático de anúncios contendo termos vedados pelos Termos de Uso;
• Detecção de tentativas de fraude em pagamentos;
• Cancelamento automático de pagamentos pendentes há mais de 24 horas.

Conforme o art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses, entrando em contato pelos canais indicados na Seção 1.

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt/scrypt) — nunca em texto claro;
• Tokens de sessão JWT com expiração e renovação automática;
• Controle de acesso baseado em RLS (Row Level Security) no banco de dados;
• Logs de auditoria de operações sensíveis;
• Validação HMAC obrigatória em webhooks de pagamento.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD (art. 48).

9. Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Anúncios arquivados (vendidos, alugados ou inativos): excluídos automaticamente após 30 dias do arquivamento;
• Anúncios ativos sem renovação: arquivados automaticamente após 60 dias;
• Após exclusão da conta: dados pessoais removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for obrigação legal ou necessária para defesa em processos;
• Logs de segurança e prevenção a fraude: até 12 meses;
• Registros de pagamento: prazo legal contábil/fiscal (5 anos) conforme exigido pela legislação tributária.

10. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar consentimento (notificações, e-mails de marketing etc), quando esta for a base legal;
• Solicitar portabilidade dos seus dados a outro serviço;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Solicitar revisão humana de decisões automatizadas (art. 20);
• Ser informado sobre os agentes de tratamento com quem seus dados são compartilhados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail anunciouai@gmail.com e serão atendidas nos prazos previstos pela LGPD.

11. Notificações Push e Apple App Tracking Transparency

O envio de notificações push requer permissão explícita do sistema operacional do dispositivo, podendo ser revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho. A revogação não implica exclusão da conta.

O Anunciô não solicita permissão de App Tracking Transparency (ATT) da Apple, pois não realizamos rastreamento entre apps de empresas distintas nem compartilhamos identificadores publicitários com terceiros para fins de propaganda direcionada.

12. Menores de Idade

O Anunciô é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento específico e em destaque do detentor da autoridade parental, conforme o art. 14 da LGPD.

Em conformidade com a Apple App Store Review Guidelines (categoria 4+) e com a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), o app não é direcionado a menores de 13 anos. Caso identifiquemos coleta de dados de menores em desconformidade, excluiremos as informações imediatamente.

13. Como Excluir Sua Conta

Você pode excluir sua conta e todos os seus dados pessoais diretamente pelo aplicativo, em conformidade com a App Store Review Guideline 5.1.1(v):

• Abra o app Anunciô;
• Vá em Menu → Minha Conta;
• Toque em "Excluir minha conta";
• Confirme digitando "EXCLUIR".

Após a confirmação, todos os anúncios, favoritos, alertas, conversas, dados pessoais e arquivos serão removidos permanentemente em até 30 dias, exceto registros que devam ser mantidos por obrigação legal (ex.: registros fiscais de pagamentos efetuados).

Se preferir, você pode solicitar a exclusão por e-mail (anunciouai@gmail.com) ou WhatsApp (62) 99106-0730.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades ou aprimoramentos. Em caso de alterações relevantes:

• Notificaremos você no aplicativo, por meio de aviso destacado, antes que as mudanças entrem em vigor;
• Para mudanças que ampliem o tratamento ou alterem bases legais, será solicitado novo consentimento quando aplicável;
• O histórico das versões anteriores poderá ser solicitado pelo e-mail de contato.

O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações implica ciência das mudanças, sem prejuízo dos direitos do titular previstos nesta Política e na LGPD.

15. Lei Aplicável, Foro e Contato

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, salvo disposição legal em contrário.

Em caso de dúvidas, exercício de direitos ou denúncias relativas à proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: anunciouai@gmail.com
• WhatsApp: (62) 99106-0730

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através de gov.br/anpd.